Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores, um grupo de trabalho daComissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. No último dia 14, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, eles solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da CNTE, concluído em março, mostra que 13 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. “A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública”, protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério. Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso. (JORNAL DO SENADO, 11/05/12)
A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, representante de mais de 2,5 milhões de trabalhadores no ensino público básico no país, vem a público repudiar as atitudes autoritárias que o Governador Jacques Wagner vem adotando diante da greve dos educadores da Bahia, que já dura 28 dias.
Cumpre-nos ressaltar que a greve é fruto do descumprimento de acordo feito entre o próprio governo e a categoria representada pela APLB, nossa afiliada no Estado da Bahia, o qual garantia aos professores o pagamento integral do reajuste do piso na Carreira.
Numa condição lamentável de intransigência e não-diálogo, o Governador Jacques Wagner autorizou o corte de ponto dos grevistas, zerando os contracheques, suspendeu o crédito da cesta do povo, onde os/as professores/as compram alimentos, e vem usando ostensivamente a mídia paga para tentar desmobilizar a categoria em greve - ações estas somente executadas no período do regime militar e pelos governantes retrógrados e de direita neste país.
Queremos conclamar as autoridades da Bahia a realizarem esforços junto ao governo estadual, no sentido de que o mesmo reabra as negociações com a categoria, a fim de evitar o prolongamento da greve.
A CNTE espera que o Governo do Estado da Bahia cumpra com o acordo firmado com o Sindicato, garantindo a aplicação do reajuste do piso, tendo o mesmo como referência inicial da carreira, respeitando sua aplicação nos demais níveis de formação, bem como aplicando um terço da jornada para o trabalho pedagógico, conforme dispõe a Lei Federal 11.738/2008. (CNTE)
