MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO 

DO ESTADO DA BAHIA

A Bahia foi governada por quase 30 anos por um grupo político comandado por Antônio Carlos Magalhães, que espalhava o terror durante as greves dos educadores baianos. Em 2006, Jaques Wagner foi eleito governador do Estado e, desde então, se acompanha a transformação do militante num tirano, pois os mesmos instrumentos de dominação da era ACM são reabilitados por ele: a criminalização das greves, a propaganda, os privilégios, a recusa da negociação, o corte de salários, as ameaças, o terror.

LEIA MAIS: http://lutesindicato.blogspot.com.br/

Boa noite a todas/todos

Segue uma reflexão minha sobre a greve de professores da rede estadual de ensino do estado da Bahia deflagrada na ultima quarta-feira (11/04/2012).
Ela me foi provocada por uma colega que solicitou uma reunião para que retornássemos ao trabalho. Sempre fui a favor do livre direito de expressão e da exposição de idéias conflitantes, por isso exponho aqui a minha.
Se após lê-la acharem por bem socializá-la, sintam-se a vontade.


Entra ano e sai ano e nós, profissionais da educação, repetimos nas escolas, nas salas de aula, na sala dos professores, em casa, em conversa com amigos, na mídia.... o quanto nossos salários são baixos, o quanto a nossa profissão é desvalorizada, o descaso dos governantes a respeito da educação, que os pais não dão valor a educação dos filhos, e até que nossos alunos são desinteressados e não sabem da importância que a educação tem na vida deles. Exigimos o respeito que a nossa profissão, que a nossa função social, que os anos de estudos, que o árduo trabalho diário de lidar com centenas de crianças e/ou adolescentes merece. Mas, quando chega um momento crucial como esse, em que uma greve de professores é deflagrada porque um governante se recusa a cumprir o acordo por ele assumido, que tentou por meio de diferentes manobras fazer com o que reajuste dos professores de todo o Estado brasileiro fosse inferior ao que a presidenta determinou, em cumprimento da lei (ratificada pelo supremo Tribunal de Justiça), é que percebemos que RESPEITO É PRA QUEM SE RESPEITA.

É muito triste que num momento crucial como esse, onde a nossa categoria de professores deveria estar unida para que enfrentássemos os muitos percalços que a decisão tomada na ultima quarta-feira vai nos gerar na mídia, nas declarações do governador (se ele se der ao trabalho), do secretário de educação, de alunos, dos pais de alunos, tenhamos muitas vezes que lutar para convencer nossos próprios colegas a aderir ao movimento que luta para o bem e pelos direitos de todos os professores. Alguns munidos de argumentos como: “a greve não vai dar em nada”; “vai prejudicar apenas a nós professores, e aos alunos, pois o governo não tá nem aí”; “vai sacrificar nossos sábados e merecidas férias do final do ano”, ou até, “eu já ganho acima do piso”, então, para que lutar?

O clima de derrotismo tomou conta dos professores baianos em decorrência do constante desrespeito do atual governo com a educação, desde seu primeiro mandato, quando ele foi o primeiro governador a zerar os contracheques dos professores porque estes estavam em greve ou a ser irredutível na perspectiva de que só negociaria se voltássemos a trabalhar (a nós tratar como cachorros que colocam o rabo entre as pernas quando o dono bate o pé). Mas, não somos os únicos a nos sentir assim derrotados, humilhados, com medo. Basta lembrar o tratamento autoritário e desrespeitoso dado aos policiais em greve recente (não quero, com isso, abonar as falhas de alguns policiais). É o funcionalismo público baiano que se sente assim, diante de postura tão agressivamente autoritária do atual governador, que nos faz questionar: cadê a sensibilidade do sindicalista de outrora?

Para esses colegas, só gostaria de lembrar que, na história, nenhum ganho social veio sem luta. Luta que custou, muitas vezes, a vida e a liberdade de muitas pessoas. Todos os direitos alcançados, o foram com sangue , suor e lágrimas. E agora vamos desistir porque precisaremos trabalhar nos sábados e sacrificar as férias? E os muitos mortos, presos e torturados para que pudéssemos ter direitos iguais, direito ao voto e à participação política? Direito à vida e à liberdade, direito de ir e vir, de expressar nossas opiniões, os direitos trabalhistas: jornada de trabalho, férias, salário mínimo, seguro desemprego, licença maternidade, e tantos outros mais? Estamos, quando evocamos essas perdas mínimas que teremos, desrespeitando a luta e a vida dessas pessoas. E, quando dizemos que não vamos ganhar nada agora, esquecemos que muitos morreram sem ver os frutos de sua luta, mas nem por isso eles deixaram de vir. Muitas vezes não lutamos para ganhar, e sim, para não nos deixarmos vencer pelo autoritarismo, pela tirania, pela intolerância.

No Brasil, hoje, virou moda declarar as greves ilegais e punir os sindicatos e trabalhadores com multas absurdas. Há, em curso, um processo de criminalização das greves. Esse direito histórico, que nos rendeu muitas vitórias sociais importantes, que corrigiu situações criminosas e até de atentados á vida (dado as condições desumanas, insalubres, extenuantes de trabalho de algumas categorias), passou a ser cerceado pela justiça que com isso vem paralisando os trabalhadores que dispõem de poucos meios para fazer valerem seus direitos. No entanto, essa mesma justiça não tem a mesma celeridade para corrigir os abusos trabalhistas, fazer valerem acordos firmados entre empregados e empregadores, não se apresenta como caminho possível, para o qual podemos apelar, quando nos sentimos lesados, desrespeitados em nossos direitos de trabalhador.

No caso dos trabalhadores da educação, uma questão me inquieta, e creio que seja importante nos perguntarmos: por que, das profissões de maior prestígio no nosso país em séculos passados, só o magistério perdeu seu brilho? Isso não ocorreu com médicos, advogados, engenheiros, que continuam sendo respeitados pela sociedade e bem melhor remunerados do que os professores.

O atual descaso com a educação brasileira não é algo recente. Alguns estudiosos o localizam no processo de ampliação do ensino público, especialmente quando este passou a abarcar os pobres, na década de 1930. Outros discutem os vários mecanismos utilizados durante a Ditadura Militar brasileira (1964-1985), que acabaram por desestruturar a educação: diminuir sucessivamente suas verbas (em contraposição à ampliação de sua oferta); a perseguição de professores, a vigilância das escolas e de seus profissionais, a perseguição e desintegração de entidades de classe ( estudantis e dos profissionais da educação); a mudança curricular (imposição de EMC, OSPB e Estudos Sociais no lugar de História, Geografia, Filosofia e Sociologia); o rebaixamento salarial do professorado; os cursos de licenciatura de curta duração, etc.

No processo de redemocratização política, a partir de 1985, apesar da educação servir de bandeira para todo e qualquer político que subisse num palanque desde então, seja qual for sua cor política, nenhum deles cumpriu suas promessas eleitorais de fazer da educação um dos pilares da governança brasileira.

Não é por acaso que a nossa profissão caiu no descrédito, e que somos desrespeitados todos os dias por governantes, mídias, sociedade, alunos e pais de alunos. Que somos agredidos psicologicamente, moralmente, profissionalmente e até fisicamente por aqueles que deveriam ser nossos parceiros na difícil tarefa de educar as novas gerações. É isso o que acontece cotidianamente, e em momentos como esses, em que os professores chegam ao seu limite e decidem pela greve, vemos estes agentes, muitas vezes, vir á público para culpar, detratar e até execrar publicamente a postura dos professores. Isso porque, segundo eles, no final, os alunos são os únicos prejudicados. Onde estavam esses profundos, atuantes e vorazes defensores da educação quando: os alunos não têm aulas, porque não há professores (por insuficiência no número de professores nas redes estadual e municipal, por falta de professores concursados em determinadas áreas ou localidades, por licença médicas, e tantas outras situações? E QUE FIQUE BEM CLARO: NESSES CASOS, AS AULAS NÃO SÃO REPOSTAS!). E o governo, na sua morosidade, leva meses para sanar esse problema! Quando escolas, até a presente data, ainda não começaram as aulas devido à não realização de reformas indispensáveis a seu início(reformas essas que deveriam ter sido feitas durante o recesso letivo); ou quando os governantes não repassam as verbas para as escolas, por conta, segundo eles, da burocracia, e elas precisam fazer milagres para manterem-se abertas e funcionando (ESSE É O CASO DA BAHIA NO MOMENTO); ou quando falta a merenda; ou quando professores e alunos precisam trabalhar e estudar, respectivamente, em salas mal iluminadas, sem ventilação, extremamente quentes (no calor nordestino, baiano que conhecemos), e, no período das chuvas, goteiras por todos os lados...Essa lista poderia se estender de forma quase que interminável, mas, nada disso prejudica o aluno! O governo, com seu descaso; a mídia, com seus produtos “de alta qualidade”; a sociedade, com seu consumismo; alguns pais, com sua falta de tempo; NADA DISSO PRENJUDICA O ALUNO! A ÚNICA COISA QUE O FAZ, É GREVE DE PROFESSOR.

Reconquistar nossa auto-estima, auto-respeito, amor-próprio: é o que o professor precisa de forma urgente! Só nós podemos fazer isso por nós mesmos. PRECISAMOS NOS SENTIR, ANTES DE TUDO, DIGNOS DE RESPEITO, PARA SERMOS RESPEITADOS. Precisamos assumir nossas extensas responsabilidades e exigirmos, de igual forma, nossos direitos (até mesmo para termos condições de falar de cidadania para nossos alunos).

Esse texto é, acima de tudo, um convite ao professor para essa reconquista.

Só quando andarmos nas ruas de novo, orgulhosos de nossa profissão, de cabeça erguida, como fazem os médicos, advogados, engenheiros, dentistas... Não teremos mais vergonha, nem medo de fazer greve, de lutar por nossos direitos. E, pela dignidade e auto-respeito que exalaremos NÃO, HAVERÁ NINGUÉM (MÍDIA OU GOVERNANTES) QUE TENHA CORAGEM DE NOS DETRATAR PUBLICAMENTE E DE SENTIREM QUE FAZEM MAIS PELA EDUCAÇÃO DESSE PAÍS DO QUE NÓS, QUE ESTAMOS NAS SALAS DE AULAS DURANTE 200 DIAS, TODOS OS ANOS.

Elisângela Sales Encarnação - Professora da educação básica da rede estadual de ensino publico do estado da Bahia. Graduada, especialista e mestre em História.

Nós NÂO somos ilegais

“A praça é do povo assim como o céu é do condor”. Ser mais preciso que Castro Alves é algo a que não me atrevo. Hoje, 19 de abril, dia do índio, nós, Professores Estaduais da Bahia, em greve desde o dia 11 em Salvador e desde o dia 13, aqui em Conquista, ocupamos a Praça 09 de Novembro, para dizermos NÃO às falsas alegações de que somos uma categoria privilegiada, feliz com nossas condições de trabalho, como certas matérias pagas e como certas pessoas teimam em insistir dizer.

Nos impressiona (mas não nos surpreende mais) ouvirmos de um grupo político que se mostrou às massas e que chegou ao poder através dos movimentos de GREVE GERAL, nas décadas de 80, greve que sempre nos foi mostrada como um DIREITO INALIENÁVEL da classe trabalhadora, ouvirmos agora, que nós, grevistas, somos ILEGAIS. Ilegal, ao que sei, é tudo aquilo que contraria a Lei estabelecida, posta num Estado de Direito, que, atualmente, é o nosso caso. Ou eu estaria enganado…?

Pois bem: Diz a Lei 11.738 de 16 de Julho de 2008, que há um piso nacional a se cumprir em relação ao magistério. Também diz a Lei, aprovada em dezembro de 2011, a ser aplicada em 01 de janeiro de 2012, que o reajuste a ser dado à nossa categoria é de 22,22%, incidindo em efeito cascata sobre todas as garantias e vantagens já estabelecidas. Os acordos, quando assinados em comum, entre as partes e oficialmente registradas, também se tornam Lei, como o acordo firmado entre a categoria e o governo em 11.11.2011. Tudo isso é Lei, sendo ilegal NÃO se cumpri-las.

O fato é que TODAS essas leis acima citadas são DESCUMPRIDAS NA BAHIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. O piso, já sancionado em esfera federal, aqui ainda não contempla a todos; o aumento de 22,22% não está sendo aplicado, sendo ofertado, em seu lugar, quase 4 vezes menos (6,5%); o dito acordo? Ele foi rasgado, pelas mãos do governo, duas semanas após ter nascido.

Alega o governo estadual que não há caixa para se pagar tal aumento. Que não há verba. Até posso concordar, uma vez que no dia 23 de dezembro de 2010 os deputados estaduais deram a si mesmos um aumento de 62%, um presente de Natal, na última sessão da casa, naquele ano, antes do recesso. Alguém lembra disso? Parece que muita gente não; os deputados com certeza. Mas se esqueceram de tanta generosidade e espírito natalino, ao votar o aumento dos servidores públicos, ficando o placar de 62 x 6. A favor dos deputados, ou contra os servidores, o que dá na mesma.

Verba não há? Caixa não há? Talvez realmente não. Ofereça-se ao Estado, melhor, aos seus gestores, o beneficio da dúvida, a presunção da inocência, já que eles podem realmente estar dizendo a verdade. É possível, mesmo, que verba não haja. Não depois de se orçar em R$591,7 milhões (segundo o Tribunal de Contas da União – TCU) ou de se apontar um valor final de R$1.609.000 (isso mesmo, mais de um bilhão e seiscentos milhões de reais…) segundo o site copa2014.org.br, sobre os valores da demolição e reconstrução da Fonte Nova. Pro futebol? Sim, para o futebol verba HÁ. Ah! Para o carnaval também. Ao que parece, no Brasil, escola só se for de samba ou futebol.

Mas voltando à vaca fria… Ilegalidades? Ilegais? Sim, realmente existem muitos ilegais a praticarem muitas ilegalidades (ou no mínimo, imoralidades) por aqui. Mas, com certeza, senhores gestores e seus capatazes, e seus capitães-do-mato, nossos algozes, esses ilegais NÃO somos nós. A nós, os não ilegais, em nossa defesa, evoco em bom, alto e puro latim: Dura lex, sede lex, lex res…

Josafá Santos
Historiador, Esp. em Educação
Vitória da Conquista – BA